PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS E IMPUGNAÇÃO

Para apresentação dos pedidos de esclarecimentos ou impugnação, o interessado deverá respeitar o regramento do edital específico, atentando-se para os prazos estabelecidos em cada processo licitatório, procedendo o preenchimento dos campos abaixo e anexando, quando for o caso, a documentação necessária.

O interessado poderá enviar o pedido de esclarecimentos utilizando-se do campo “mensagem”, onde digitará seu questionamento endereçado ao Pregoeiro Oficial ou ao Presidente da Comissão de Licitação (conforme o caso), sendo o limite de 1.000 caracteres.

Para impugnações, o interessado deverá formular documento à parte, apresentando a devida fundamentação, e anexá-lo em campo próprio. O documento deverá ser assinado e digitalizado, sendo aceito nos seguintes formatos: .pdf, .jpg e/ou .png com tamanho máximo de 30MB.

Ao enviar a impugnação, o interessado deverá anexar também cópia de seu documento de identidade e cpf e, em se tratando de pessoa jurídica, anexar também cópia do contrato social, estatuto social, ou documento equivalente, que comprove estar o indivíduo autorizado a representá-la em questões de seu interesse.

Para fins de impugnação ao edital, não serão aceitos documentos apócrifos (sem assinaturas) ou apresentados em formato diverso dos acima citados.

O sistema irá gerar automaticamente o recibo do pedido de esclarecimentos ou impugnação, o qual será encaminhado para o e-mail informado pelo interessado.

São de inteira responsabilidade do interessado o preenchimento de dados nos campos obrigatórios e a informação do endereço eletrônico para envio do recibo, sem os quais não será possível o envio do pedido de esclarecimentos ou impugnação.

As respostas aos pedidos de esclarecimentos assim como às impugnações serão sempre disponibilizadas no site do Município de Pará de Minas, transparencia.parademinas.mg.gov.br, na aba do respectivo processo licitatório a que se referir, jamais sendo enviadas por qualquer outro meio.

O interessado deverá encaminhar os documentos originais referentes à impugnação aos cuidados do Pregoeiro Oficial (ou o Presidente da Comissão de Licitação, conforme o caso) para o endereço Praça Afonso Pena, nº 30, Centro, Pará de Minas/MG, CEP 35.660-013, para convalidação dos arquivos enviados eletronicamente.