Em virtude da pandemia, público será limitado a 30 pessoas
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas promoverá, no dia 18 de junho às 9 horas, na Câmara Municipal, Audiência Pública para apresentação de proposta de alteração do Plano Diretor. As mudanças foram realizadas após amplo estudo técnico promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e avaliações junto ao Conselho Municipal de Política Urbana. Após a audiência, elas serão encaminhadas ao Legislativo para votação.
Em virtude da pandemia, o público da audiência será limitado a 30 pessoas, que deverão utilizar somente os assentos demarcados no Salão Nobre da Câmara. Também será exigido o uso de máscara e disponibilizado álcool em gel para todos os participantes.
A Audiência Pública tem o propósito de apresentar e esclarecer a população sobre a proposta técnica de alteração do Plano Diretor, no Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo, Lei Complementar Nº 6.514/2020 – Parcelamento do Solo e Lei Complementar Nº 6.513/2020 Altera o Anexo I – Apêndice II – Zoneamento de Vias Públicas.
Clique aqui para acessar o edital de convocação para a Audiência e as propostas de alteração das Leis Complementares.