Mudança na lei de parcelamento de solo foi apresentada aos vereadores e à população
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano promoveu, na manhã desta sexta-feira (18), uma audiência pública na Câmara Municipal para discutir uma proposta de alteração ao Plano Diretor. A proposta, feita após amplo estudo técnico promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e avaliações junto ao Conselho Municipal de Política Urbana, modifica a lei de parcelamento de solo, que exige do empreendimento o repasse de 5% da área do loteamento ao Município.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, explica que a ideia é que, em vez de receber essa área, o Município receba uma infraestrutura, ou seja, que seja construído um equipamento público no local do empreendimento ou em outro local da cidade em que haja um terreno pertencente ao Município.
“O objetivo é atender à população da melhor maneira possível, criando uma estrutura que possa ser utilizada pelos pará-minenses”, diz o Secretário. Segundo ele, a audiência transcorreu bem. “A proposta foi apresentada aos vereadores e à população presente, e as dúvidas existentes foram sanadas. Quem ganha com isso é a população”, completa.
Na semana que vem, um projeto de lei com as mudanças será elaborado e encaminhado à Câmara Municipal para votação.
