Trabalho já começou no bairro Esplanada e depois será estendido a outras regiões da cidade.
Avança o programa de regularização fundiária lançado pela Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, na última semana. A iniciativa vai ajudar pessoas de baixa renda que ainda não têm o título definitivo de registro de seu imóvel a obterem a escritura, sem custos. Servidores da Prefeitura começaram o trabalho pelo bairro Esplanada, onde foram distribuídos formulários sobre a situação do imóvel e a cartilha Regularização Fundiária – Seu Terreno Legalizado e Seu Registro na Mão, que contém informações sobre as etapas do processo e os documentos necessários para usufruir do programa.
De acordo com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves, em sua primeira fase, o programa abrangerá aproximadamente 213 imóveis no bairro Esplanada, 150 no Padre Libério, 90 no Santos Dumont, 200 no Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, 90 no São Cristóvão e 80 no Nossa Senhora de Fátima. “Quem receber a cartilha e o formulário está no radar da Prefeitura para esse processo inicial”, explicou ele. Os moradores do bairro Esplanada que foram procurados pelos fiscais da Prefeitura deverão entregar a documentação necessária no CAPS AD. Os documentos dos imóveis localizados nos demais bairros deverão ser entregues no prédio anexo da Prefeitura. Dimitri Gonçalves alerta as pessoas para que fiquem atentas aos prazos para a entrega dos documentos, informados pelos fiscais. “É importante que todos façam a sua parte. A Prefeitura já está fazendo a dela. Não podemos ficar esperando”, enfatizou. Com o imóvel regularizado, o proprietário passará a ser o dono de fato e de direito do imóvel e poderá ter, inclusive, acesso a programas de financiamento habitacional. “Isso agrega valor ao imóvel e o valoriza”, explica Dimitri.
É importante ressaltar que só deverão procurar a Prefeitura as pessoas que receberem em casa o formulário e a cartilha do programa. Para outras informações sobre o assunto, o interessado deve dirigir-se ao prédio anexo da Prefeitura, na Praça Afonso Pena, 30 – Centro – ou ligar para os telefones (37) 3233-5646 e 99977-7841.
Clique aqui para acessar a cartilha completa do programa de regularização fundiária.