Iniciativa vai ajudar pessoas que não têm o documento definitivo da posse de seu imóvel
A Prefeitura Municipal de Pará de Minas, pela primeira vez, está realizando medidas para implementação de uma política pública de regularização fundiária dos loteamentos e distritos da cidade. Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a iniciativa vai ajudar as pessoas que ainda não têm o título definitivo de registro de seu imóvel. Para ajudar a população a compreender melhor este processo, a Prefeitura lançou a cartilha Regularização Fundiária – Seu Terreno Legalizado e Seu Registro na Mão, que contém informações sobre as etapas do processo e os documentos necessários para usufruir do programa.
Os interessados deverão preencher requerimento e relatório prévio de infraestrutura, que está sendo entregue por servidores da Prefeitura a proprietários de imóveis em suas próprias casas. Para evitar a circulação de pessoas pela cidade e a aglomeração na Prefeitura, durante o período que vigorar a recomendação de isolamento social em virtude da pandemia de coronavírus, fiscais da Prefeitura orientarão sobre a entrega dos documentos.
Após analisar a documentação entregue e cumprindo todo o trâmite legal exigido, o Município aprovará e encaminhará ao cartório competente para emissão do Registro do Imóvel. Com o terreno regularizado, o proprietário passará a ser o dono de fato e de direito do imóvel e poderá ter, inclusive, acesso a programas de financiamento habitacional
“Já começamos o cadastramento, que vai possibilitar a regularização de imóveis. Num primeiro momento, vamos trabalhar com um número que varia entre mil e 1600 imóveis, já mapeados”, explicou o Prefeito Elias Diniz. Segundo ele, há aproximadamente 4 mil imóveis que necessitam ser regularizados no perímetro urbano do Município. “Isso vai ajudar e dar dignidade a muitas famílias em Pará de Minas”, ressaltou.
Para outras informações sobre o assunto, o interessado deve dirigir-se à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano Praça Afonso Pena, 30 – Centro – 4º andar ou ligar para os telefones (37) 3233-5646 e 99977-7841.
Clique aqui para acessar a cartilha completa do programa de regularização fundiária.