Evento será realizado no dia 18, das 8h ao meio-dia, com transmissão pelo canal da Prefeitura no Youtube
A Conferência Municipal da Assistência Social será realizada no dia 18 de agosto, das 8 horas ao meio-dia, com o objetivo de propor debates e propostas para aperfeiçoamento das políticas públicas de assistência social. Neste ano, o tema da conferência será “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A Conferência tem como objetivo reafirmar a importância do papel da Assistência Social junto aos órgãos garantidores de direitos do cidadão e dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade. Segundo Adriana Silva Naime Moura, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência dará maior atenção às questões que envolvem as políticas públicas no Município. ”É um momento muito importante. É a hora de avaliarmos as políticas públicas municipais, suas falhas, necessidades e de mantermos as ações que foram propostas na última conferência. É preciso dar espaço para que a população proponha novas políticas, participando efetivamente dos conselhos de direitos”, ressaltou.
Para ampliar a participação da população nas discussões sobre o tema, foram promovidas diversas pré-conferências, que tiveram como eixos principais:
– A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades
– Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais
– Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários
– Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social
– Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
A Conferência acontecerá de forma on line, das 8h às 12 horas, em transmissão que será realizada pela Prefeitura de Pará de Minas, em seu canal no Youtube.
