População poderá indicar obras, pelo aplicativo MG App, entre os dias 5 e 12 de novembro
O Prefeito Elias Diniz apresentou nesta quinta, 21 de outubro, no Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, o aplicativo que permitirá a participação da população na indicação de obras a serem executadas em Pará de Minas pela mineradora Vale, como reparação aos prejuízos causados pelo rompimento de sua barragem em Brumadinho. O evento ocorreu justamente quando se completam mil dias do desastre que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos nos municípios da bacia do Rio Paraopeba.
A Consulta Popular será realizada entre os dias 5 e 12 de novembro. Poderão participar do processo os eleitores dos 26 municípios atingidos, com CPF cadastrado na Justiça Eleitoral, e as pessoas que recebem o Pagamento Emergencial da Vale. A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre o Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) e a Vale.
No processo, serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale.
Reparação
O Acordo prevê R$ 2,5 bilhões aos 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba e R$ 1,5 bilhão para Brumadinho. Em Pará de Minas, serão aplicados mais de R$ 83 milhões. “Nós fomos o segundo município mais afetado em termos de captação de água. Perdemos 17 milhões de litros de água, com a contaminação do Rio Paraopeba e a suspensão da nossa captação nele. Foi um grande prejuízo. Este acordo é o maior do Brasil, possibilitando trazer um benefício expressivo para as comunidades afetadas. Nossa cidade será transformada em um canteiro de obras que trará muita qualidade de vida para a população”, ressaltou o Prefeito.
Ao enfatizar que os recursos não serão creditados na conta da Prefeitura, Elias Diniz explicou que eles serão depositados judicialmente em um fundo, do qual a Vale fará uso conforme a execução dos investimentos. A mineradora será responsável pela elaboração dos projetos indicados na Consulta Popular e pela execução das obras. Todo esse processo será auditado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), que notificará a empresa em caso de descumprimentos ou atrasos no Acordo Judicial.
Foram recebidas mais de 3 mil propostas de projetos para reparação do desastre. O material passou por análise técnica, organização, aglutinação e categorização nos temas e subtemas que serão objeto da consulta. Conforme previsto no Acordo de Reparação, os projetos precisavam ter, em essência, o propósito de fortalecimento do serviço público e de reparação dos efeitos do rompimento.
Após a Consulta, os Compromitentes, de forma colegiada, farão a análise das áreas priorizadas e, conforme critérios de viabilidade técnica, definirão os grupos de projetos que serão executados e a ordem das ondas de execução. Tendo em vista o processo de organização das propostas recebidas pelas prefeituras e comunidades, a realização da consulta popular, assim como a análise de viabilidade técnica para detalhamento dos projetos, ressalva-se que nem todos os projetos recebidos serão implementados.
A consulta para fins de priorização será feita por meio de temas e subtemas. Em breve, a lista completa de temas e subtemas do Município de Pará de Minas, bem como os projetos previstos em cada uma das categorias, estará disponível aqui, neste portal.
Além de Pará de Minas, receberão os projetos financiados pelo Acordo Judicial de Reparação os municípios de Abaeté, Betim, Biquinhas, Brumadinho, Caetanópolis, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Mateus Leme, Morada Nova de Minas, Paineiras, Papagaios, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Gonçalo do Abaeté, São Joaquim de Bicas, São José da Varginha e Três Marias.
Para mais informações, consulte: www.probrumadinho.mg.gov.br
