Decretos – Página: 15 – Prefeitura de Pará de Minas

DECRETOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Decretos 10.748 e 10.749

Decretos / 3 de junho de 2019

Decretos 10.740 a 10.747

Decretos / 3 de junho de 2019

Decreto 10748-2019- PRO 00830-2019 Declara de Utilidade Pública – Ocupação Temporária Memorial Descritivo – 817-01-0000-N-B01-0002-05

Decretos / 14 de maio de 2019

Decreto 10748-2019- PRO 00830-2019 Declara de Utilidade Pública – Ocupação Temporária Detalhamento das coordenadas adutora

Decretos / 14 de maio de 2019

Decretos 10.722 a 10.739

Decretos / 8 de maio de 2019

Decretos 10.701 a 10.721

Decretos / 8 de maio de 2019

Decretos 10.668 a 10.700

Decretos / 8 de maio de 2019

Decreto 10.747

Decretos / 6 de maio de 2019

Decretos de 10.654 a 10.666-min

Decretos / 22 de fevereiro de 2019

Decretos 10.624 – 10.636 a 10.653-min

Decretos / 7 de fevereiro de 2019

Decreto-10671-2019-min

Decretos / 5 de fevereiro de 2019

Decretos 15.302 a 15.345, 15.349 a 15.351-min

Decretos / 21 de janeiro de 2019

Decreto 10.576-2018

Decretos / 18 de janeiro de 2019

Decretos – 10.601 a 10.635-min

Decretos / 18 de janeiro de 2019

Decreto 10.576-2018

Decretos / 21 de dezembro de 2018

Decretos – 10.555 a 10.600

Decretos / 17 de dezembro de 2018

Decreto Nº 10.584 de 2018

Decretos / 14 de novembro de 2018

Decreto Nº 10.590 de 2018

Decretos / 12 de novembro de 2018

Decreto 10572-2018 – Regulamento da Audiência Pública Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Revoga 10562-18

Decretos / 29 de outubro de 2018

Decretos 10.521 a 10.547

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.495 a 10.520

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.473 a 10.494

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.448 a 10.472

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.434 a 10.447

Decretos / 11 de outubro de 2018

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