Decretos – Página: 15 – Prefeitura de Pará de Minas

DECRETOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Decreto Nº 10.584 de 2018

Decretos / 14 de novembro de 2018

Decreto Nº 10.590 de 2018

Decretos / 12 de novembro de 2018

Decreto 10572-2018 – Regulamento da Audiência Pública Concessão dos Serviços Públicos de Transporte Coletivo Revoga 10562-18

Decretos / 29 de outubro de 2018

Decretos 10.521 a 10.547

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.495 a 10.520

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.473 a 10.494

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.448 a 10.472

Decretos / 11 de outubro de 2018

Decretos 10.434 a 10.447

Decretos / 11 de outubro de 2018

DECRETO 10.461 DE 2018

Decretos / 2 de outubro de 2018

Decreto 10.476-18

Decretos / 6 de agosto de 2018

Decretos 10.428 a 10.433-min

Decretos / 10 de julho de 2018

Decretos 10.406 a 10.427-min

Decretos / 10 de julho de 2018

Decretos 10.386 a 10.405-min

Decretos / 10 de julho de 2018

Decretos 10.373 a 10.385-min

Decretos / 10 de julho de 2018

Decretos 10.344 a 10.372-min

Decretos / 10 de julho de 2018

Decreto 10.422.compressed

Decretos / 10 de julho de 2018

Decreto 10426-2018

Decretos / 30 de maio de 2018

Decreto nº 10.040 de 2017 – Regulamenta o Procon de Pará de Minas

Decretos / 25 de abril de 2018

Decreto nº 9.985 de 2017 – Regulameta a Lei Municipal nº 3.981 de 2001

Decretos / 25 de abril de 2018

Decreto n° 2.181 de 1997 – Dispõe sobre a organização do Sistema

Decretos / 25 de abril de 2018

Decreto 10.368-2018

Decretos / 13 de abril de 2018

Decretos 10.331 a 10.342-min

Decretos / 15 de março de 2018

Decretos 10.316 a 10.330-min

Decretos / 15 de março de 2018

Decretos 10.308 a 10.315-min

Decretos / 15 de março de 2018

1
2
3
…
10
11
12
13
14
15
16