Decretos – Página: 3 – Prefeitura de Pará de Minas

DECRETOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA

Decretos de 12.725 a 12.730

Decretos / 31 de março de 2023

Decretos de 12.712 a 12.724

Decretos / 31 de março de 2023

Decretos 12.693 a 12.702

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.668 a 12.692

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.621 a 12.667

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.581 a 12.620

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.551 a 12.580

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.538 a 12.550

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.521 a 12.537

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decretos 12.497 a 12.520

Decretos / 22 de fevereiro de 2023

Decreto 12.496-2022 – PRO 0006995-2022 Consolida a Legislação Tributária Municipal (1)

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.493 -Reavaliação atuarial 2022

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.492

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.491-2022. Permissão de uso. Parque de Exposições. MotoRock

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decretos 12.488 a 12.490

Decretos / 13 de dezembro de 2022

DECRETO N°12.487 Conferência Municipal de Edcuação CME PM 2022

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.485-2022 – Unificação JI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. – PRO-0006133-2022

Decretos / 13 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 12.484 – Fernanda faria Amaral

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decretos 12.481 a 12.483

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.480

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.479-2022 Plano Anual Fiscalizaçao 2022 PRO 04934-2021 Gestão Fazendária Tributário

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.478-2022 – PRO 0006764-2022 DES-IF Declaração Eletrônica Serviços Instituições Financeiras (1)

Decretos / 13 de dezembro de 2022

Decreto 12.477-2022 Desmto ELIANA RODRIGUES VILAÇA DUARTE – PRO-0005568-2022

Decretos / 13 de dezembro de 2022

DECRETO Nº 12.476 – Nilson Moreira Cipriano Júnior

Decretos / 13 de dezembro de 2022

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