Consumidor deve ficar atento aos preços
Desde o início do enfrentamento da pandemia de coronavírus, a Procuradoria Geral do Município, por meio do Procon, já recebeu 141 denúncias ou reclamações com foco na averiguação de preços de álcool em gel, máscaras de proteção, arroz, feijão, leite e outros itens que compõem a cesta básica, para verificar possíveis práticas abusivas de aumento injustificado de preços. Os estabelecimentos comerciais foram notificados a apresentar as notas fiscais de entrada e saída dos produtos, para que fosse feita a constatação dos preços praticados antes e depois da decretação da pandemia.
De acordo com o Coordenador do Procon, o advogado Bruno Soares, até o momento, com relação ao álcool em gel e às máscaras de proteção, o aumento foi decorrente da falta desses produtos no mercado, que repercutiu no preço final ao consumidor. Com respeito aos produtos da cesta básica, apesar da variação dos preços de um estabelecimento para outro, foi constatado que os preços têm-se mantido dentro de uma linearidade e as diferenças até então apuradas não configuraram conduta abusiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. “Vale lembrar que, de acordo com a legislação, o que caracteriza a prática abusiva é o aumento, sem justa causa, do preço do produto com intenção de obter vantagem, pelo lucro exagerado, valendo-se da necessidade dos consumidores”, explica.
O Procon continua vigilante a possíveis práticas abusivas. Os procedimentos de fiscalização e apuração dos dados coletados continuam. “Por isso, é importante que o consumidor continue atento aos preços e que, ao formalizar a sua reclamação, se possível, apresente os elementos de prova do fato ocorrido, como por exemplo, o registro fotográfico do preço e do produto, contendo a marca, nota ou cupom fiscal de compra, além do nome e endereço do estabelecimento comercial”, orienta o Coordenador.
Segundo Bruno Soares, reclamações, dúvidas e consultas podem ser feitas pelo e-mail procon@parademinas.mg.gov.br ou pelos telefones 37 3231-9292 37 3231-9226 ou 37 99984-7917, em horário comercial. “Recomendo aos consumidores, de modo a evitar o deslocamento e agilizar a solução de suas demandas, que primeiro realizem contato inicial com o fornecedor através dos canais de atendimento disponibilizados pelas empresas ou que registrem de casa a sua reclamação por meio do site www.consumidor.gov.br”, destaca. O Coordenador do Procon ressalta ainda que os consumidores podem ainda utilizar os sites das agências reguladoras, como o Banco Central, Anatel, Aneel ou Anvisa como meios alternativos de contato e solução de suas demandas.