Números do último quadrimestre de 2018 mostram superação de desafios.
Em 2018, a Prefeitura de Pará de Minas investiu mais de R$ 44 milhões em Educação e mais de R$ 41 milhões em Saúde. Esses valores são bastante superiores ao determinado pela legislação, que fixa os investimentos na educação em 25% e na saúde em 15% da arrecadação do Município. Pelos valores contabilizados, em Pará de Minas, 32% da receita municipal foram destinados à saúde e 34%, na educação. Esses foram alguns dos números divulgados na audiência pública realizada na última segunda-feira, 25 de fevereiro, na Câmara Municipal, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Relatório com a avaliação das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2018 mostra que a Prefeitura, mesmo com a grave crise financeira gerada pela retenção de recursos pelo Governo do Estado, conseguiu realizar investimentos essenciais.
“A Prefeitura de Pará de Minas conseguiu pagar os servidores públicos municipais em dia, continuou investindo em educação, saúde, assistência social e obras, dando continuidade a todos os programas governamentais e não paralisando nenhuma prestação de serviços”, afirmou o Prefeito Elias Diniz. “O Estado deve à Prefeitura mais de R$ 34 milhões. São repasses constitucionais do ICMS e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de recursos para o transporte escolar, para a saúde e a assistência social. Esses recursos são do Município e fazem falta para que a Prefeitura realize investimentos. Mesmo assim, estamos fazendo nosso dever de casa”, ressaltou. “É importante que façamos a apresentação desses resultados na Câmara Municipal. A transparência na gestão dos recursos públicos é fundamental e fazemos questão de seguir esse princípio legal”, destacou.
Para o vereador Dilhermano Rodrigues, Presidente da Câmara, a realização da audiência pública pelo Executivo na sede do legislativo mostra a harmonia que existe entre os dois poderes. “Isso mostra o respeito do Executivo para com o Legislativo e do Legislativo para com o Executivo”, finalizou.