Iniciativa cumpre Lei de Responsabilidade Fiscal para avaliação das metas fiscais do 2° quadrimestre de 2020
Na segunda-feira, 28, na Câmara Municipal de Pará de Minas, a Prefeitura de Pará de Minas realizou uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2020. A iniciativa cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa, principalmente, promover a transparência dos gastos públicos.
Na oportunidade, o Auditor de Controle Interno da Prefeitura, Ailton Rodrigues Maia, apresentou todos os investimentos, despesas e receitas dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2020. Em sua exposição, o auditor foi acompanhado pelo Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto.
A base de cálculos é a receita corrente líquida que, nos últimos 12 meses, entre setembro de 2019 e agosto de 2020, atingiu R$ 282.395.240,22. Nos oito primeiros meses de 2020, Pará de Minas investiu R$ 38.092.159,22 na área da Saúde, o que corresponde a 35,26% da receita de impostos. Já em Educação a meta deve ser atingida no final do ano.