Receita corrente líquida, despesas com pessoal, valores da dívida fundada e investimentos em educação e saúde foram destaques
Nessa segunda-feira, 22 de fevereiro, a Prefeitura de Pará de Minas realizou audiência pública na Câmara Municipal para apresentação de relatório das metas fiscais dos últimos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. Promovida de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, a audiência foi realizada durante sessão ordinária do Legislativo. O relatório foi apresentado pelo Auditor de Controle Interno da Prefeitura, Ailton Rodrigues Maia, sendo comentado pelo Prefeito Elias Diniz. e pelo Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto.
Entre os dados apresentados, destacam-se a receita corrente líquida apurada no último quadrimestre de 2020, as despesas com pessoal, valores da dívida fundada, repasses para o Legislativo e saldos bancários. Além disso, foram divulgados os investimentos do Município com educação e saúde, que superaram os percentuais mínimos fixados pela Constituição Federal. Em 2020, a Prefeitura de Pará de Minas investiu mais de R$ 43 milhões em Educação e mais de R$ 58 milhões em Saúde. Esses valores são bastante superiores ao determinado pela legislação, que fixa os investimentos na educação em 25% e na saúde em 15% da arrecadação do Município. Pelos valores contabilizados, em Pará de Minas, cerca de 36% da receita municipal foram destinados à saúde e mais de 26%, na educação.
