Cargo é remunerado e mandato vale por 4 anos.
Está aberto o processo eleitoral que definirá os novos Conselheiros Tutelares de Pará de Minas. Os interessados em concorrer a uma das cinco vagas têm até o dia 30 de maio para procurar a Casa dos Conselhos e se inscrever.
Poderão participar das eleições no dia 6 de outubro, os candidatos aprovados em uma prova que será aplicada no dia 10 de agosto. “Depois do processo de inscrições os conselheiros dos direitos da criança e do adolescente fazem a verificação dos currículos e selecionam os que estão de acordo com as exigências do edital. A prova escrita avalia os conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, noções de informática e legislação municipal. Para passar eles devem ter mais de 60% de acerto”, disse Ângela do Carmo Patrocínio, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Após as provas, inicia-se o processo eleitoral. “No dia 6 de outubro acontece a eleição com urna, cédulas e campanha. Tudo de acordo com regras preestabelecidas. Serão eleitos os cinco mais votados pela população”, explicou Carminha.
Diferente dos outros conselhos municipais, o Conselheiro Tutelar é remunerado. O mandato terá duração de quatro anos, a partir de 10 de janeiro de 2020. “A Prefeitura é que realiza o pagamento do salário desses conselheiros. Mas, eles não podem ter acúmulo de funções, muitas vezes eles têm que fazer plantões em finais de semana ou a noite, sem horário fixo”, concluiu a Presidente do CMDCA.
A Casa dos Conselhos fica na Rua Doutor Cândido, 26, Centro. O edital pode ser conferido no
https://parademinas.mg.gov.br/resolucao-01-2019/ , na Casa dos Conselhos, na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e na sede da Associação Bela Vista.