Data especial foi acompanhada da sanção de lei que efetiva aprovados no concurso de 2007
Na última segunda-feira (4), em comemoração ao Dia Nacional dos Agentes de Combate a Endemias, a Secretaria Municipal de Saúde promoveu uma reunião com todos esses profissionais, no auditório do Sindicato Rural. Foram realizadas palestras e atividades visando à valorização e ao fortalecimento de suas funções, dentre as quais o desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade, relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde.
Presente ao encontro, o Prefeito Elias Diniz sancionou a Lei 6648/2021, que efetiva os aprovados no concurso de 2007, dentre os quais estão os ACE’s. Segundo ele, a medida representa a reparação a uma injustiça. “Estamos agora trazendo, de fato, a regularização desse concurso para nosso estatuto. Além disso, estamos encaminhando à Câmara um projeto de lei para assegurar direitos a todos esses servidores da saúde, que são tão importantes para a nossa cidade”, afirma.
O Secretário Municipal de Saúde, Wagner Magesty, explica que é importante que haja uma valorização maior, não só dos ACE’s, mas também dos ACS’s (Agentes Comunitários de Saúde). “Esses profissionais devem ser mais reconhecidos pelo poder público e pela sociedade de forma geral. Muitas vezes, eles são confundidos com limpadores de lotes ou de beiras de rios, mas não é essa a função deles. A população tem de entender que do trabalho deles nasce grande parte das demandas da saúde no Município”, diz.
Elizabeth de Oliveira Fonseca, ACE, diz que está muito satisfeita com o reconhecimento através da sanção da Lei 6648/2021. “Já havíamos obtido na justiça o direito de trabalhar, mas ao longo dos anos vínhamos lutando também para que a efetivação fosse conquistada”, observa.
