PEDIDO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL

Esta é uma alternativa para o interessado (pessoa física ou jurídica, de acordo com o estabelecido no respectivo edital) que desejar apresentar documentação para abertura de Processo Administrativo solicitando Alteração no Contrato/Ata de Registro de Preços.

Tipos de Alterações Contratuais: Alterações no Contrato Social da Empresa, Cancelamento de Item, Reajuste. Reequilíbrio Econômico-financeiro, Repactuação, Troca de Marca.

O interessado deverá digitar seu nome completo (ou razão social) e CPF (ou CNPJ), o número/ano do Contrato ou Ata de Registro de Preços, o número/ano do processo licitatório, o número/ano do Pregão/Concorrência e, em seguida anexar toda a documentação exigida conforme a solicitação.

Os documentos anexados em formatos .pdf, .jpg e/ou .png, com limite máximo de 30MB por envio. Havendo necessidade, o interessado poderá complementar com a documentação restante por meio de um novo envio.

O sistema gerará automaticamente o recibo do pedido de alteração, o qual será encaminhado para o e-mail informado pelo interessado.

São de inteira responsabilidade do interessado o preenchimento de dados nos campos obrigatórios e a informação do endereço eletrônico para envio do recibo e posteriores informações, sem os quais não será possível o envio do pedido de alteração.

Para os documentos cujas autenticidades não puderem ser verificadas eletronicamente, o Município poderá, oportunamente, solicitar a apresentação dos originais ou cópias autenticadas, para fins de convalidação.

Documentos exigidos:

• Alterações no Contrato Social da Empresa;
  • Contrato Social atualizado;
  • Cartão CNPJ.
• Cancelamento de Item.
  • Documentação comprobatória.
• Reajuste;
• Reequilíbrio Econômico-financeiro;
  • Nota Fiscal da última compra.
• Repactuação;
  • Documento de Acordo ou Convenção Coletiva.
• Troca de Marca;
  • Documento do Fabricante informando a descontinuidade de produção do item.