Contribuintes poderão ter descontos de até 90% em multas e juros
A Prefeitura de Pará de Minas lançou nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o chamado Refis Municipal. Trata-se do Programa de Incentivo ao Pagamento de Débitos Tributários e não Tributários. A Administração Municipal vai oferecer desconto nas multas e juros aplicados sobre impostos vencidos até 31 de dezembro de 2018.
Os interessados em renegociar suas dívidas devem procurar a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária de 16 a 30 de dezembro. “Conseguimos, junto com os vereadores, que aprovaram o projeto. Vamos dar desconto a contribuintes pessoas físicas e jurídicas em multas e juros, quase voltando ao valor original. Eles poderão refinanciar ou liquidar suas dívidas desde que esses débitos tenham vencido até o dia 31 de dezembro do ano passado”, disse o Prefeito Elias Diniz
O Prefeito explicou ainda que o desconto nos débitos tributários serão de acordo com o número de parcelas que o contribuinte optar. “Uma redução de 90% de juros e multas será oferecida a quem optar pelo pagamento à vista, 70% para pagamento em 3 parcelas, 50% para pagamento em 6 parcelas e 40% para quem quiser dividir em nove vezes. Isso vai ajudar muito o cidadão”,
afirmou.
Para atender os contribuintes, o horário de atendimento na Secretaria Municipal de Gestão Fazendária será ampliado nesse final de ano. “Entre os dias 16 e 30 de dezembro, os servidores estarão preparados para atender os interessados das 8 às 10 horas e das 12 às 19 horas. Pela manhã, haverá distribuição de senhas até as 9h e, à tarde, até as 18h. Nos sábados 21/12 e 28/12, haverá atendimento das 8 às 11h, com distribuição de senhas até as 10h. Já no dia 24/12, haverá atendimento das 8 às 12h, com distribuição de senhas até as 11h”, detalhou o Prefeito Elias Diniz.