Audiência pública contou com a presença de vereadores e da população
Em audiência pública na Câmara Municipal na noite da última segunda-feira (30), a Prefeitura apresentou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022. O Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, relatou aos vereadores e ao público presente os investimentos que constam no Plano Plurianual (PPA), que totalizam R$ 409.142.000,00.
A LDO descreve os gastos que a Prefeitura pretende fazer em todas as áreas da administração municipal. Além da própria Prefeitura, estão incluídas na LDO as futuras despesas da Câmara Municipal, Fundação Municipal de Saúde (Fumusa), Agência Reguladora de Serviço Público de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário de Pará de Minas (Arsap) e Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).
O Secretário de Gestão Fazendária explica que a Lei de Diretrizes Orçamentárias é apresentada anualmente, em cumprimento à determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que visa, principalmente, a promover a transparência nos gastos públicos. “As despesas do Poder Executivo são fixadas pela LDO. Para que a Prefeitura crie outra despesa, ela depende de autorização legislativa”, afirma José Leonardo.
A LDO estará disponível no site da Prefeitura, no Portal da Transparência, para quem quiser baixar e conferir todos os gastos previstos para o próximo ano.
