Mudanças foram expostas em audiência pública.
A Prefeitura de Pará de Minas realizou na quinta-feira, 29 de novembro, Audiência Pública para apresentar proposta de alteração do Plano Diretor. O evento foi realizado na Câmara Municipal. “Foram apresentadas propostas de mudança no zoneamento de algumas ruas, critérios de parcelamento de solo, estrutura hierárquica de vias e frações do tamanho de unidade de lote. São mudanças no Plano Diretor que é um processo de revisão contínua, uma lei dinâmica em função do dinamismo da sociedade e do desenvolvimento da cidade”, disse o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Júlio Oliveira.
“A alteração do Plano Diretor vem de encontro ao desenvolvimento da cidade. Identificamos todos os procedimentos que precisam ser alterados visando o desenvolvimento. Por exemplo, teremos lotes com tamanho menor e isso vai beneficiar a população que precisa ter sua casa própria a um custo mais baixo”, disse o Prefeito Elias Diniz.
O Estatuto das Cidades e o próprio Plano Diretor estipulam que qualquer mudança na legislação que regula o ordenamento urbano da cidade deve passar primeiro pela deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana e, posteriormente, por uma audiência pública.
“Tenho certeza que com essas mudanças, nós teremos vários empreendimentos em Pará de Minas e geração de emprego e renda. Há vários meses lutamos para a aprovação dessas alterações, queremos a nossa cidade crescendo de forma ordenada”, disse o Vereador e membro do Conselho Municipal de Política Urbana, Leandro Alves.
“Na audiência foi aprovada a alteração na mudança de zoneamento de 24 ruas em várias regiões da cidade. Foi deliberada ainda a alteração da lei do Plano Diretor com relação a autorização de funcionamento de estabelecimentos em Zonas Residenciais 1, mediante laudo ambiental. Na reunião também foi aprovada alteração no raio de segurança da Penitenciária Pio Canedo, excluindo dessa área, imóveis de propriedade do Município como o CCZ. Houve também algumas mudanças pontuais no capítulo do Plano Diretor que trata do uso e ocupação do solo, sistema de hierarquia das vias, equipamentos públicos mínimos e as condições mínimas para construção de loteamentos, além da redução dos lotes para fração mínima de 200 metros quadrados”, avaliou o Secretário Júlio Oliveira.