Relatório apresentou valores aplicados na educação, saúde, receita e dívida do Município.
Atendendo à determinação da Lei de Responsabilidade fiscal, a Prefeitura de Pará de Minas apresentou nesta sexta-feira, 29 de maio, por meio de transmissão ao vivo pelo Facebook, relatório de avaliação das metas fiscais, referente ao 1º quadrimestre de 2020. Normalmente, esses números são expostos em audiência pública realizada na Câmara Municipal, mas, em virtude da proibição da realização de eventos como forma de reduzir a disseminação do coronavírus, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária optou pelo novo formato. O relatório foi apresentado pelo Auditor de Controle Interno da Prefeitura, Ailton Rodrigues Maia, e pelo Secretário José Leonardo Martins Pinto.
O valor estimado da receita do Município para os quatro primeiros meses do ano foi de R$ 104.447.879,45. Essa previsão foi superada pela arrecadação de R$ 105.449.453,29. A diferença de R$ 1.001.573,84 se deve ao pagamento de parte do valor devido pelo Governo do Estado à Prefeitura. Conforme a legislação vigente, o limite máximo do endividamento a longo prazo para os municípios é de 120% da receita corrente líquida dos últimos doze meses. Seguindo esse regramento, a dívida fundada de Pará de Minas poderia atingir até R$ 306.135.371,21, mas o saldo devedor do Município é de R$ 33.870.127,16, o que perfaz 13,28% da Receita Corrente Líquida dos últimos doze meses.
A receita base de cálculo para aplicação em Educação no primeiro quadrimestre de 2020 totalizou R$ 63.680.254,45 e os investimentos foram na ordem de R$ 14.359.319,84, representando 22,55% da Receita base de cálculo. A meta de investimento anual de 25% será certamente ultrapassada no exercício.
Os investimentos com saúde nos quatro primeiros meses do ano atingiram o montante de R$ 20.464.869,46, o que corresponde a 32,14% sobre a receita de impostos, acrescidos das multas, juros de mora e dívida ativa, bem como das transferências constitucionais arrecadadas, no valor de R$ 63.680.254,45. Esses números mostram que o Município investiu R$ 10.912.831,30 a mais em saúde no quadrimestre.
O montante repassado ao Poder Legislativo no período totalizou R$ 3.566.666,68, obedecendo o limite imposto pela Constituição Federal.
De acordo com o Secretário de Gestão Fazendária, o relatório apresentado mostra que a Prefeitura, de fato, cumpriu todo o regramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e também os percentuais constitucionais de investimento na educação e na saúde. “Estamos à disposição para responder os questionamentos em relação ao apresentado, por meio da Ouvidoria ou e-mails”, afirmou José Leonardo.