A medida foi tomada em decorrência do crescimento no número de casos de Covid-19 no município
Atendendo as orientações do Governo de Minas Gerais, em razão da pandemia por Covid-19, Pará de Minas decidiu não conceder ponto facultativo nos dias do Carnaval de 2021. Isso acontece porque o carnaval não é feriado nacional, ele só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal.
Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos no serviço público. Sendo assim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro haverá expediente regular. Ou seja, de segunda a sexta-feira, todos os órgãos do município funcionarão normalmente.
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Como explica o Procurador-Geral do Município, Hernando Fernandes da Silva, a medida tem por objetivo desestimular viagens e a ocorrência de eventos que possam gerar aglomeração e provocar o aumento de infecções pelo coronavírus.
“Já foi declarado pelo município de Pará de Minas e eu gostaria de ratificar que o Governo do Estado tem feito uma chamada, pedindo para que todos os municípios não declarem pontos facultativos. Não haverá ponto facultativo no carnaval, evitando a aglomeração e pensando nas inúmeras vítimas da Covid”, explicou Hernando.
Clique aqui para acessar ao decreto n° 11.447, que estabelece as diretrizes para a contenção de aglomeração de pessoas em espaços públicos, no período de 12 a 18 de fevereiro de 2021.