Documento prevê um aumento de 4,52% nos vencimentos
A Prefeitura de Pará de Minas encaminhou à Câmara dos Vereadores, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei nº 97/2021, que trata do reajuste salarial dos servidores municipais ativos, inativos e pensionistas, além do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. O aumento de 4,52% tem como base o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, e é retroativo ao mês de janeiro de 2021.
O documento, assinado pelo Prefeito, Elias Diniz, e pelo Procurador-Geral do Município, Hernando Fernandes, foi elaborado após avaliação do corpo técnico do Poder Executivo, que levou em consideração o aumento do salário mínimo nacional e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O Projeto de Lei fica agora sujeito à aprovação dos vereadores. Devido ao recesso da Câmara até agosto, foi solicitada uma reunião extraordinária para a votação do projeto.