Propostas serão apresentadas nesta semana em Audiência Pública.
A Prefeitura de Pará de Minas realiza na quinta-feira, 29 de novembro, uma Audiência Pública que vai discutir alterações no Plano Diretor. O evento está marcado para às 9h, na Câmara Municipal.
“A realização da audiência é uma obrigação legal. O Estatuto das Cidades e o próprio Plano Diretor estipulam que qualquer mudança na legislação que regula o ordenamento urbano da cidade tem que passar primeiro pela deliberação do Conselho Municipal de Política Urbana e, posteriormente, por uma audiência pública onde a população terá o direito de se manifestar sobre aquilo que está sendo proposto antes de ser encaminhado para a Câmara”, disse o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Júlio Oliveira.
Propostas de alteração do zoneamento de algumas ruas, nas diretrizes para os loteamentos, na fração mínima de lotes, no sistema de gestão condominial e na hierarquia de vias serão discutidas na Audiência. “São alterações que consideramos importantes para o desenvolvimento ordenado da cidade. Um dos grandes avanços será a obrigatoriedade dos novos empreendimentos realizarem estudo de impacto de vizinhança e mobilidade urbana, ou seja, preparar a cidade para o seu crescimento”, completou Júlio.