Programa de Regularização Fundiária vai entregar a escritura de imóveis de forma gratuita a famílias de baixa renda.
A Prefeitura de Pará de Minas segue com o programa de regularização fundiária. A ação ajuda pessoas de baixa renda a obter o registro e a escritura definitiva de seus imóveis. Na primeira fase, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano pretende atender mais de 640 famílias que tem imóveis nos bairros Esplanada, Padre Libério, Santos Dumont, Ozanan, São Cristóvão e Nossa Senhora de Fátima.
Mais de 200 proprietários de imóveis já levaram a documentação à Prefeitura, entre eles o aposentado José Eustáquio da Silva, morador do Bairro Nossa Senhora de Fátima há mais de 30 anos. “Isso que a Prefeitura está fazendo é muito bom para todos nós. Dá uma tranquilidade e uma segurança para nós, inclusive fiquei viúvo e agora preciso muito da escritura para fazer o inventário, até então só tinha contrato de compra e venda”, disse.
A Prefeitura de Pará de Minas preparou o programa para atender reivindicações antigas da população que, agora, tem seu sonho mais perto de ser realizado. “São muitos imóveis que não têm situação regularizada, uma situação que se arrasta algumas vezes por mais de 30 ou 40 anos. Por isso, fizemos este que é um dos maiores projetos da nossa administração. Parabenizo toda nossa equipe por ter se esforçado para isso. Agora, estamos na fase de recebimento da documentação e, em breve, vamos entregar, sem nenhum custo, o registro definitivo. Esse trabalho feito pela Prefeitura vai dar uma garantia para o cidadão ter sua escritura. Todos os imóveis que têm menos de 70 metros quadrados de área construída receberão, além da escritura do lote, a averbação da casa”, disse o Prefeito Elias Diniz que lembrou ainda que o programa da Prefeitura é exclusivo para famílias de baixa renda.
Todos os proprietários de imóveis que serão contemplados nesta primeira fase do programa receberam em casa a cartilha Regularização Fundiária – Seu Terreno Legalizado e Seu Registro na Mão. Eles devem procurar a sala da Regularização Fundiária nos fundos da Prefeitura e levar a documentação. Os telefones para mais informações são (37) 3233-5646 e 99977-7841.
Clique aqui para acessar a cartilha completa do programa de regularização fundiária.
