Ação é realizada em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB
Com o objetivo de coibir e reprimir práticas comerciais abusivas do álcool em gel em Pará de Minas, o Procon, órgão vinculado à Procuradoria Geral do Município, tem promovido fiscalizações, em diversos estabelecimentos. Essas ações têm sido realizadas em parceria com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB.
Segundo o advogado Bruno Soares, responsável pelo Procon, o órgão recebeu denúncias contra cinco farmácias e um loja de produtos de maquiagem. Em todos esses estabelecimentos, foram conferidas notas fiscais que demonstraram variação de 100% a 396% nos preços a partir do primeiro caso de Coronavírus registrado no Brasil. Os comerciantes justificaram os reajustes, alegando repasse dos aumentos praticados pelos fabricantes ou importadores de matéria-prima. “Assim, com base nas informações coletadas e nos princípios que norteiam as relações de consumo, não foi possível confirmar que as farmácias e demais estabelecimentos denunciados praticaram aumento abusivo de preços”, destaca o Comunicado divulgado hoje pelo Procon.
O Procon informa que, mesmo estando com quadro reduzido de servidores em respeito às determinações dos Poderes Executivos Municipal e Estadual, irá apurar todas as denúncias recebidas. Para evitar que os consumidores se desloquem até o órgão para buscar atendimentos, Bruno Soares alerta que reclamações, dúvidas e consultas podem ser feitas pelo e-mal procon@parademinas.mg.gov.br ou pelos telefones 3231-9292 ou 3231-9226, em horário comercial. Ele também informa que os consumidores podem, de casa, registrar suas reclamações por meio do site www.consumidorgov.br ou dos sites das agências reguladoras do Banco Central, Anatel, Aneel e Anvisa, por exemplo.
Segundo o Procurador Geral do Município, Hernando Fernandes, é importante que o consumidor também faça a parte dele e que contribua com as ações do Procon, através de denúncias. “Nesse momento, devemos sempre ter o espírito de colaboração, de humanidade para que um possa ajudar o outro. A Procuradoria Geral do Município, junto com a Comissão de Defesa do Consumidor, está trabalhando dentro das suas possibilidades de atuação em prol da solução dos problemas que competem a ela”, declarou.
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