Normas construtivas do Município datam de 1980 e necessitam de atualização
O Prefeito Elias Diniz entregou na manhã desta segunda-feira, 27 de julho, ao Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcílio de Souza, o projeto de lei do novo Código de Obras do Município. A proposta foi protocolada e deverá ser analisada e discutida pelos vereadores ao final do recesso parlamentar, a partir de 10 de agosto. A entrega ocorreu na Câmara Municipal, com a presença de poucos vereadores, em virtude da decisão da presidência de evitar aglomeração de pessoas.
O atual Código de Obras, em vigência desde 1980, necessitava de atualização, o que foi feito por trabalho coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. A revisão contou com a colaboração da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Pará de Minas (AEAPAM) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA). O resultado foi a simplificação e a objetivação das normas construtivas do Município que, de 314 artigos, passou para 170.
“Com a simplificação e a otimização do Código Municipal de Obras, nós vamos gerar mais empregos, vamos ter mais oportunidades de promover o crescimento da cidade, obviamente, conforme todas as diretrizes legais”, afirmou o Prefeito Elias Diniz, no momento da entrega do projeto de lei. Agradecendo a todos os profissionais que participaram da atualização do Código, o Prefeito ressaltou que a matéria será analisada pelos vereadores e poderá, em breve, estabelecer novas diretrizes para as obras de construção, reforma e ampliação no Município.
Segundo o Presidente da Câmara Municipal, vereador Marcílio de Souza, o projeto de lei será distribuído aos vereadores que, em tempo hábil, votarão a matéria. De acordo com ele, um novo Código de Obras é fundamental para o desenvolvimento de Pará de Minas.
Ildes Pacheco, Presidente da AEAPAM e representante do CREA, presente à entrega do projeto, enfatizou que o trabalho conjunto dos técnicos da Prefeitura, dessas entidades que congregam engenheiros e arquitetos e de profissionais independentes teve um bom resultado. “Temos uma proposta que a gente reputa como um código enxuto, mas avançado e seguro para a população”, afirmou.