Objetivo é esclarecer as novas regras e prazos previstos pelo documento
A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, realizará, no próximo dia 25 de maio, às 14 horas, uma reunião virtual com contadores para divulgar a Resolução nº 7426/2021, da Secretaria de Estado de Saúde. O documento estabelece as novas regras para o licenciamento sanitário e os prazos para resposta aos requerimentos de liberação de atividade econômica no âmbito da Vigilância Sanitária do Estado.
A Gerente da Vigilância Sanitária local, Érica Rezende, explica que a regularização junto à Vigilância Sanitária é uma das formas de promover a saúde e dos estabelecimentos manterem-se em conformidade com as questões sanitárias. “A Vigilância tem um papel fundamental na proteção e na promoção da saúde. Quem descumpre as normas sanitárias está sujeito a punições, de acordo com o Código de Saúde estadual (Lei 13.317/99).”
Érica diz que, para participar da reunião, o interessado deve inscrever-se através de um link disponível no site da Prefeitura a partir desta quinta-feira (13) até o dia 20 de maio. Além disso, serão enviados e-mails aos setores regulados que tenham cadastro na Vigilância Sanitária e haverá também informações nas redes sociais sobre como se inscrever. A reunião será realizada pela plataforma Google Meet.
O setor de Vigilância Sanitária está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas, por meio do telefone 3231-7722. O horário de funcionamento é de 7h às 16h.