Programa de regularização fundiária implantado em Pará de Minas é modelo para Prefeitura de Carmo do Cajuru
Em uma iniciativa pioneira, a Prefeitura Municipal de Pará de Minas, implementou uma política pública de regularização fundiária dos loteamentos e distritos da cidade, ajudando pessoas que ainda não tinham o título definitivo de posse do imóvel, mesmo residindo nele há muitos anos, a conseguir a escritura. Coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a iniciativa começou a ser concretizada em abril, com o lançamento do REURB. Agora, depois da entrega de centenas de escrituras, o programa da Prefeitura passou a ser referência para a Prefeitura de Carmo do Cajuru, que enviou nesta terça-feira, 25 de agosto, uma equipe para conhecer o processo implantado em Pará de Minas.
Flávia Rodrigues de Souza Anastácio, Superintendente de Obras daquele município, conta que depois de buscar informações sobre a realização de regularização fundiária em diversas Prefeituras, chegaram até Pará de Minas. Segundo ela, entraram em contato com vários outros municípios e Pará de Minas foi o único em que encontraram um processo estruturado. Acompanhada por técnicos de Carmo do Cajuru, ela conheceu todas as etapas do programa implantado aqui. “O processo de regularização está bem montado, bem à frente do que imaginávamos. Já tem publicação, organograma e diretrizes aplicáveis. Pará de Minas está sendo referência para nosso município e será para vários outros”, ressaltou.
REURB
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano cadastrou as pessoas que poderiam ser atendidas pelo REURB, orientando-as. Após analisar a documentação entregue e cumprindo todo o trâmite legal exigido, o Município tomou as providências junto ao cartório para a emissão do Registro do Imóvel. Com o terreno regularizado, os proprietários já contemplados passaram a ser o dono de fato e de direito do imóvel. Agora, eles poderão, inclusive, ter acesso a programas de financiamento habitacional. A posse da documentação também valoriza o imóvel, já que em caso de venda, com a escritura, o proprietário pode conseguir um preço melhor na transação. Até meados de agosto, moradores dos bairros Esplanada, São Pedro e Conjunto Habitacional São Vicente de Paulo, São Paulo e do distrito de Tavares já haviam sido atendidos pelo REURB.