Durante o evento, foram também explicados termos da Lei Municipal 6.584/2021
Na manhã do dia 16 de agosto, a Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente apresentou, em sua nova sede, o programa de Fiscalização Ambiental Preventiva (FAP). Estiveram presentes empreendedores, ambientalistas, representantes de categorias e autoridades. O programa tem como finalidade informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas ambientais, incentivando-os a obter a regularização ambiental de seus empreendimentos.
Foram passadas as informações sobre o processo de fiscalização preventiva, tais como os documentos e dados necessários para o recebimento da fiscalização, orientações sobre o processo de regularização ambiental no Município e sobre o desenvolvimento das atividades de maneira ambientalmente adequada. Além disso, alguns aspectos da Lei Municipal 6.584/2021 foram explicados.
O Prefeito Elias Diniz falou sobre a importância do programa, destacando que ele representa uma evolução importante, que contribui para o desenvolvimento econômico do Município. “Temos de ter essa consciência ambiental. Nós estamos vendo o que está acontecendo com o mundo em termos climáticos. Cabe a nós sabermos explorar os meios disponíveis e gerarmos renda e empregos com responsabilidade”, diz.
Através do licenciamento ambiental é possível garantir a qualidade da água, do ar e da terra, segundo o Secretário de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, José Hermano Franco. “É uma ferramenta de proteção ambiental. Só que geralmente essa relação é conflituosa: envolve polícia, Ministério Público, punições. Esse não é o objetivo do FAP. Quem se cadastrar vai receber a nossa visita e prazos para poder corrigir”.
José Hermano também ressalta que se for preciso algum tipo de ajuda, a Secretaria estará disponível para atender, fornecendo os conhecimentos necessários para a solução da questão. “Nosso objetivo não é arrecadar o dinheiro da multa e nem punir a pessoa. Nosso objetivo é que ela não polua o ar e os rios, que não descarte lixo de qualquer forma, por exemplo. Queremos entender o processo primeiro, de forma amigável, antes de determinar uma punição”, afirma.
Um dos presentes ao evento foi o Gerente da Sicoob Credirural e empresário do agronegócio, Breno Barbosa. Ele vê com bons olhos a iniciativa da Secretaria, já que acredita que o produtor rural fica, muitas vezes, “jogado à sorte”. “A forma educativa com que a Prefeitura está tratando essa questão é muito interessante. Antes de sofrermos qualquer penalidade, seremos orientados. Como produtor rural, vejo isso com muita alegria”, observa Breno.
