Situação de Emergência – Publicações
Decreto 11.939, 18 de março de 2022
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.916, 04 de março de 2022
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.905, 24 de fevereiro de 2022
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.859, 21 de janeiro de 2022
Decreto 11.859 21 de janeiro de 2022
Decreto 11.852, 18 de janeiro de 2022
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.825, 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID -19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.763, 22 de novembro de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto 11.743, 28 de outubro de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências, para publicação.
Decreto 11.711, 30 de setembro de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto 11.681, 31 de agosto de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto 11.651, 03 de agosto de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto 11.643, 26 de julho de 2021
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Pará de Minas, com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Decreto 11.626, 09 de julho de 2021
Decreto 11.626 09 de julho de 2021
Decreto 11.620, 02 de junho de 2021
Decreto 11.620 02 de junho de 2021
Decreto 11.613, 28 de junho de 2021
Decreto 11.613 28 de junho de 2021
Decreto 11.614, 28 de junho de 2021
Decreto 11.614 28 de junho de 2021
Decreto 11.599, 21 de junho de 2021
Decreto 11.599 21 de junho de 2021
Decreto 11.597, 16 de junho de 2021
Decreto 11.597 16 de junho de 2021
Decreto 11.592, 10 de junho de 2021
Decreto 11.592 10 de junho de 2021
Decreto 11.586, 07 de junho de 2021
Decreto 11.586 07 de junho de 2021
Decreto 11.580, 02 de junho de 2021
Decreto 11.580 02 de junho de 2021
Decreto 11.576, 31 de maio de 2021
Decreto 11.576 31 de maio de 2021
Decreto 11.560, 17 de maio de 2021
Decreto 11.560 17 de maio de 2021
Decreto 11.568, 24 de maio de 2021
Decreto 11.568 24 de maio de 2021
Decreto 11.558, 17 de maio de 2021
Decreto 11.558 17 de maio de 2021
Decreto 11.550, 10 de maio de 2021
Decreto 11.550 10 de maio de 2021
Decreto 11.538, 03 de maio de 2021
Decreto 11.538 03 de maio de 2021
Decreto 11.531, 23 de abril de 2021
Decreto 11.531 23 de abril de 2021
Decreto 11.525, 16 de abril de 2021
Decreto 11.525 16 de abril de 2021
Decreto 11.519, 13 de abril de 2021
Decreto 11.519 13 de abril de 2021
Decreto 11.513, 08 de abril de 2021
Decreto 11.513 08 de abril de 2021
Decreto 11.507, 31 de março de 2021
Decreto 11.507 31 de março de 2021
Decreto 11.501, 29 de março de 2021
Decreto 11.501 29 de março de 2021
Decreto 11.500, 26 de março de 2021
Decreto 11.500 26 de março de 2021
Decreto 11.495, 22 de março de 2021
Decreto 11.495 22 de março de 2021
Decreto 11.487, 17 de março de 2021
Decreto 11.487 17 de março de 2021
Decreto 11.486, 16 de março de 2021
Decreto 11.486 16 de março de 2021
Decretos 11.485, 16 de março de 2021
Decretos 11.485 16 de março de 2021
Decreto 11.479, 11 de março de 2021
Decreto 11.479 11 de março de 2021
Decreto 11.477, 10 de março de 2021
Decreto 11.477 10 de março de 2021
Decreto 11.473, 05 de março de 2021
Decreto 11.473 05 de março de 2021
Decreto 11.464, 26 de fevereiro de 2021
Decreto 11.464 26 de fevereiro de 2021
Decreto 11.454, 19 de fevereiro de 2021
Decreto 11.454 19 de fevereiro de 2021
Decreto 11.452, 18 de fevereiro de 2021
Decreto 11.452 18 de fevereiro de 2021
Decreto 11.447, 12 de fevereiro de 2021
Decreto 11.447 12 de fevereiro de 2021
Decreto 11.446, 12 de fevereiro 2021
Decreto 11.446 12 de fevereiro 2021
Decreto 11.439, 08 de fevereiro de 2021
Decreto 11.439 08 de fevereiro de 2021
Decreto 11.425, 29 de janeiro de 2021
Decreto 11.425 29 de janeiro de 2021
Decreto 11.423, 21 de janeiro de 2021
Decreto 11.423 21 de janeiro de 2021
Decreto 11.415, 11 de janeiro de 2021
Decreto 11.415 11 de janeiro de 2021
Decreto 11.388, 30 de dezembro de 2020
Decreto 11.388 30 de dezembro de 2020
Decreto 11.386, 29 de dezembro de 2020
Decreto 11.386 29 de dezembro de 2020
Decreto 11.377, 21 de dezembro de 2020
Decreto 11.377 21 de dezembro de 2020
Decreto 11.371, 15 de dezembro de 2020
Decreto 11.371 15 de dezembro de 2020
Decreto 11.369, 14 de dezembro de 2020
Decreto 11.369 14 de dezembro de 2020
Decreto 11.368, 14 de dezembro de 2020
Decreto 11.368 14 de dezembro de 2020
Decreto 11.358, 01 de dezembro de 2020
Decreto 11.358 01 de dezembro de 2020
Decreto 11.342, 17 de novembro de 2020
Decreto 11.342 17 de novembro de 2020
Decreto 11.334, 12 de novembro de 2020
Decreto 11.334 12 de novembro de 2020
Decreto 11.320, 05 de novembro de 2020
Decreto 11.320 05 de novembro de 2020
Decreto 11.308, 23 de outubro de 2020
Decreto 11.308 23 de outubro de 2020
Decreto 11.296, 16 de outubro de 2020
Decreto 11.296 16 de outubro de 2020
Decreto 11.289, 02 de outubro de 2020
Decreto 11.289 02 de outubro de 2020
Decreto 11.271, 25 de setembro de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.262, 17 de setembro de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.258, 11 de setembro de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.253, 08 de setembro de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.247, 1 de setembro de 2020
Decreto 11.247 1 de setembro de 2020
Decreto 11.241, 27 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.332, 21 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.226, 14 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.214, 10 de agosto de 2020
Dispõe sobre a Declaração de Luto Oficial
Decreto 11.213, 10 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.210, 07 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita nos termos do Plano Minas Consciente do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Decreto 11.208, 05 de agosto de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.203, 31 de julho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.196, 28 de julho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.183, 20 de julho de 2020
Dispõe sobre a adesão do Município de Pará de Minas-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências.
Decreto 11.179, 14 de julho de 2020
Estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.178, 14 de julho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.168, 02 de julho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.154, 22 de junho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.145, 11 de junho de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.116, 13 de maio de 2020
Dispõe sobre a revogação do Decreto 11.049 que estabelece a interrupção temporária dos prazos de análise dos pedidos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e fiscalização pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente durante a vigência do Decreto nº 11.035/2020 de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.136, 29 de maio de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.110, 05 de maio de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.100, 29 de abril de 2020
Estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.084, 18 de abril de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento com restrições dos estabelecimentos comerciais, financeiros e empresariais que delimita e dá outras providências.
Decreto 11.080, 14 de abril de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pará de Minas em complemento as medidas já adotadas por instrumentos anteriores.
Decreto 11.076, 13 de abril de 2020
Dá nova redação e acrescenta dispositivos do Decreto Municipal nº. 11.048/2020 que estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.075, 13 de abril de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal declinada no artigo 1º. do Decreto Municipal 11.041/2020 com redação dos Decretos Municipais 11.060/2020 e 11.067/2020.
Decreto 11.074, 13 de abril de 2020
Abre crédito extraordinário
Decreto 11.071, 06 de abril de 2020
Abre crédito extraordinário
Decreto 11.070, 03 de abril de 2020
Abre crédito extraordinário
Decreto 11.067, 03 de abril de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal declinada no artigo 1.º do Decreto Municipal 11.041/2020 com redação do Decreto Municipal 11.060/2020.
Decreto 11.066, 02 de abril de 2020
Abre crédito extraordinário
Decreto 11.065, 02 de abril de 2020
Declara ESTADO DE CALAMIDADE em Saúde Pública no âmbito do Município de Pará de Minas em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e legislações correlatas.
Decreto 11.064, 02 de abril de 2020
Prorroga pagamento da primeira/única parcela do IPTU e das Taxas com ele cobradas referente ao exercício de 2020, e da primeira/única parcela do ISSQN e da Taxa de Fiscalização da Localização e Funcionamento referente ao exercício de 2020.
Decreto 11.063, 02 de abril de 2020
Acrescenta dispositivo ao teor do Decreto Municipal 11.057/2020 que dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Decreto 11.060, 31 de março de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão do atendimento pessoal no âmbito do Poder Executivo Municipal declinada no artigo 1º. do Decreto Municipal 11.041/2020.
Decreto 11.057, 30 de março de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Pará de Minas.
Decreto 11.051, 24 de março de 2020
Declara situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por doenças infecciosas virais (Dengue) (COBRADE 1.5.1.1.0), conforme IN/MI 01/2012 e dá outras providências.
Decreto 11.049, 24 de março de 2020
Estabelece a interrupção temporária dos prazos de análise dos pedidos de licenciamento ambiental, intervenção ambiental e fiscalização pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente durante a vigência do Decreto nº 11.035/2020 de Emergência em Saúde Pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.048, 20 de março de 2020
Estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.047, 20 de março de 2020
Estabelece medidas temporárias de restrição ao acesso e funcionamento de supermercados, padarias e pet shops e demais estabelecimentos que comercializam alimentos visando o enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
Decreto 11.045, 18 de março de 2020
Dispõe sobre novas medidas temporárias para prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), em âmbito do Município de Pará de Minas, especialmente no que concerne à suspensão dos Alvarás de Localização e Funcionamento dos estabelecimentos que delimita.
Decreto 11.043, 18 de março de 2020
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causa pelo agente Coronavírus (COVID-19), instituindo o Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do COVID-19 – Comitê Extraordinário COVID-19 e dá outras providências.
Decreto 11.041, 16 de março de 2020
Implementa medidas complementares de enfrentamento do surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus no âmbito do Município de Pará de Minas em complemento ao teor do Decreto Municipal 11.035/2020
Decreto 11.038, 16 de março de 2020
Estabelece orientações aos órgãos públicos da administração direta e indireta quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de âmbito internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)
Decreto 11.035, 16 de março de 2020
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no âmbito do Município de Pará de Minas em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Lei 6.697
Secretaria Municipal de Gestão Pública – Comunicado, 23 de abril de 2020
A prefeitura de pará de minas, amparada pelo decreto municipal nº 11.080/2020, que determina regras para o funcionamento de espaços públicos e privados, informa que só é permitida a entrada de pessoas que estejam usando máscaras de proteção.
Secretaria Municipal de Educação – Deliberação Normativa Nº 001/2020, 30 de março de 2020
Promove antecipação do recesso escolar em face da paralisação das atividades educacionais da escola básica no âmbito do Município de Pará de Minas em decorrência do Estado de Emergência declarado pelo Executivo Municipal.
Secretaria Municipal de Educação – Comunicado, 17 de março de 2020
Suspensão das aulas no período de 18 a 22 de Março de 2020
PROCON – Comunicado, 20 de abril de 2020
O Procon de Pará de Minas, no intuito de informar a população sobre os direitos dos consumidores, esclarece que desde o início das regras de distanciamento social e quarentena referente ao novo Coronavírus (Covid-19) já recebeu 141 denúncias ou reclamações.
PROCON – Comunicado, 27 de março de 2020
Recomendação à Unimed Centro-Oeste De Pará De Minas, abstenção de efetuar a suspensão/interrupção dos planos de saúde dos consumidores inadimplentes ou em vias de encerrar o contrato, durante a vigência do Decreto Municipal nº 11.035/2020.
PROCON – Comunicado, 24 de março de 2020
Recomendação à Águas de Pará de Minas S.A., abstenção de efetuar o corte do fornecimento de água dos consumidores inadimplentes durante a vigência do Decreto Municipal Nº 11.035/2020.
PROCON – Comunicado, 23 de março de 2020
Realização de fiscalizações nos estabelecimentos comerciais com o objetivo de coibir e reprimir práticas
comerciais abusivas.
PROCON – Notificação pública, 17 de março de 2020
Farmácias, supermercados e congêneres de Pará de Minas
Secretaria Municipal de Agronegócio – Feira Livre: Normas de participação, 25 de março de 2020
Informe da continuação do funcionamento da Feira livre de Agricultura Familiar de Pará de Minas.
Secretaria Municipal de Agronegócio – Feira Livre: Condições para participação, 25 de março de 2020
Informe da continuação do funcionamento da Feira livre de Agricultura Familiar de Pará de Minas.
Auditoria de Controle Interno – Nota explicativa 001/2020, 09 de outubro de 2020