Objetivo é assegurar o fornecimento de água à população. Empresa deverá construir novo sistema de captação e fornecimento de água até 15 de maio de 2020.
O Prefeito de Pará de Minas, Elias Diniz, assinou na manhã desta segunda-feira, 18 de março, Termo de Compromisso com a mineradora Vale S/A, com o objetivo de compensar os impactos causados ao serviço de abastecimento de água no município pelo rompimento da barragem do Complexo Minerário Córrego do Feijão, em Brumadinho. A empresa assume a responsabilidade de elaborar, custear e executar projeto e obras, para a construção de novos sistemas de captação e fornecimento de água bruta suficiente para garantir uma vazão de, no mínimo 284 litros por segundo, em substituição à captação que era realizada no Rio Paraopeba. O Termo foi endossado pelo Ministério Público, por meio das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente e Consumidor e pela empresa Águas de Pará de Minas.
A mineradora construirá nova adutora, com extensão de 50 quilômetros, que captará água no Rio Pará, colocando todo o sistema de captação e fornecimento de água bruta, em pleno funcionamento, até o dia 15 de maio de 2020. Como solução paliativa para o abastecimento de água em Pará de Minas, até que a adutora seja concluída e colocada em funcionamento, a Vale, dentro de 60 dias, deverá viabilizar reservatório com capacidade superior a 50 milhões de litros de água e perfurar novos poços artesianos, interligando-os aos sistemas de captação e distribuição de água já existente. Além disso, se necessário, a Vale deverá arcar com o abastecimento de água à população, em caminhões-pipa.
“O reconhecimento, pela Vale, de suas responsabilidades com Pará de Minas é muito importante. A empresa aceitou os termos de um acordo que foi resultado do empenho do Ministério Público, que coordenou a elaboração do documento, do Comitê de Gestão e Avaliação de Resposta ao Desastre provocado pelo rompimento da barragem da Mineradora Vale e da equipe da Prefeitura”, ressalta Elias Diniz. Segundo ele, o acordo ocorreu em tempo recorde. “Fizemos uma proposta que compensa os impactos causados ao abastecimento de água em nossa cidade e que protege a população”, finalizou.
O descumprimento parcial ou total do Termo implica no pagamento, pela Vale, de multa diária no valor de R$ 100 mil.